Contribuintes devem emitir suas guias pelos canais oficiais e regularizar o alvará dentro do prazo
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa aos contribuintes que o vencimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Taxa de Vigilância Sanitária (VISA) ocorrerá no dia 31 de março de 2026. As taxas são essenciais para manutenção do alvará, fiscalização adequada das atividades econômicas e garantia das condições sanitárias dos estabelecimentos.
Para evitar juros e multas, a gestão orienta que os contribuintes realizem a emissão das guias exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados pelo município: saj.ba.gov.br e fisco.net.br/portaldocontribuinte/santoantoniodejesus
A Prefeitura reforça a importância da regularização dentro do prazo, garantindo que empresas e prestadores de serviço mantenham seu funcionamento em conformidade com a legislação municipal. A emissão online facilita o processo e assegura mais agilidade, segurança e comodidade aos contribuintes.
SECOM PMSAJ
