A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários utilizados para a prescrição de medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e por instituições de saúde. A medida foi aprovada no fim do ano passado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Até então, alguns modelos, como os receituários de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a impressão de todos os tipos passa a ser permitida diretamente pelos prescritores e instituições, desde que seja mantida a obrigatoriedade da numeração fornecida previamente pela vigilância sanitária competente.
Em nota, a Anvisa informou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à ampliação do acesso da população a medicamentos. A agência destacou que a norma não elimina a exigência de impressão nem altera regras adicionais que possam ser estabelecidas por autoridades sanitárias locais, recomendando consulta em caso de dúvidas.
Segundo a Anvisa, os modelos de receituários previstos nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 026 seguem válidos por tempo indeterminado.
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Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
