Uma ação civil pública na Justiça foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, na última sexta-feira, 6, contra a empresa farmacêutica Novo Nordisk. A solicitação exige que o empreendimento seja obrigado a restabelecer a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba.
O promotor, Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, diz que o custo do tratamento aumentou quando a empresa deixou de ofertar o medicamento em embalagem individual e passou a comercializá-lo apenas em caixas com cinco unidades, medida que dificultou o acesso a pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam do produto.
A mudança na forma de venda, segundo a investigação, causou falta do medicamento em vários locais do estado e gerou muitas reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais. No ofício, o MPBA também pede que a empresa seja proibida de impor a compra casada ou qualquer limitação quantitativa sem justificativa técnica, assegurando que o consumidor possa adquirir o medicamento de forma individual, como ocorria anteriormente. A ação requer ainda que o preço da unidade seja proporcional ao valor historicamente praticado, evitando majorações indiretas por meio da venda exclusiva em embalagens múltiplas.
De acordo com a solicitação do Ministério Público, a Novo Nordisk deve apresentar um plano nacional de abastecimento, com cronograma de produção, distribuição e estoque mínimo, além de comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Anvisa, especialmente da RDC nº 18/2014. Outro pedido da Entidade é que a empresa crie um canal emergencial para atender pacientes insulinodependentes e garantir o fornecimento da apresentação unitária. Além disso, a Novo Nordisk deve fazer a divulgação de informações claras sobre a retomada da venda individual, as vedações a práticas abusivas e o funcionamento do canal de atendimento, em seus canais oficiais.
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Foto: Reprodução / MP-BA
