O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O texto, aprovado pelo Congresso e publicado no Diário Oficial da União, autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro desses estabelecimentos.
A legislação determina que os medicamentos sejam vendidos em um espaço exclusivo, delimitado e separado das demais áreas do supermercado. Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, e os procedimentos de armazenamento e controle deverão seguir as mesmas normas aplicadas às farmácias tradicionais.
A lei também autoriza a venda online por meio de plataformas digitais, desde que as farmácias ou drogarias estejam devidamente licenciadas e cumpram as exigências sanitárias. O objetivo é garantir segurança ao consumidor mesmo nas operações de entrega e comércio eletrônico
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
