As propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 avançaram no Congresso nesta semana e abriram um novo capítulo no debate sobre o modelo de trabalho no Brasil. Hoje, há iniciativas tanto de parlamentares quanto do governo federal, com diferenças importantes.
Na Câmara, o relator Paulo Azi deu parecer favorável à tramitação de propostas que alteram a Constituição para reduzir a jornada semanal e ampliar os dias de descanso.
O que propõem as PECs do Congresso
Duas propostas de emenda à Constituição concentram o debate:
- A PEC da deputada Erika Hilton prevê jornada de quatro dias por semana, com três dias de descanso, e prazo de 360 dias para implementação.
- Já a PEC do deputado Reginaldo Lopes propõe limite de 36 horas semanais, com transição ao longo de até 10 anos.
Por alterarem a Constituição, essas propostas exigem um processo mais longo e aprovação por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação.
O que propõe o governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com urgência constitucional.
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado.
Por ser um projeto de lei, a tramitação é mais rápida e exige maioria simples para aprovação.
Principais diferenças
A principal diferença entre os textos está no alcance das mudanças:
- As PECs do Congresso são mais amplas e preveem jornadas menores, de até 36 horas e até quatro dias de trabalho.
- O projeto do governo propõe uma redução mais moderada, para 40 horas semanais.
- As propostas do Congresso garantem três dias de descanso, enquanto o governo mantém dois.
O que está em debate
O relator Paulo Azi indicou que o debate pode convergir para uma jornada de 40 horas, modelo adotado em diversos países.
Ele também defendeu a análise de regras de transição e possíveis medidas para compensar impactos econômicos, como mudanças em encargos sobre a folha de pagamento.
Especialistas apontam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas alertam para o risco de aumento de custos para empresas e efeitos sobre emprego e preços.
Próximos passos
Na Câmara, a votação na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada após pedido de vista e deve ocorrer em até 15 dias. Se aprovadas, as propostas seguem para uma comissão especial, onde o mérito será discutido.
Já o projeto do governo pode avançar mais rapidamente por tramitar em regime de urgência.
*metro1
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
