O parecer aprovado foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra e adapta a legislação às regras do novo Fundeb. A nova fórmula prevê que o reajuste anual considere a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o modelo garante aumento real nos salários dos docentes.
A proposta também estabelece mecanismos para evitar variações excessivas no reajuste. O percentual anual não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o direito ao piso nacional para professores temporários e determina maior transparência na divulgação dos cálculos utilizados pelo governo federal.
Durante a análise, a relatora argumentou que a mudança oferece maior previsibilidade financeira para estados e municípios e fortalece a valorização da carreira docente. O relatório ainda menciona estudos que apontam dificuldades crescentes para reposição de profissionais da educação no país. De acordo com os dados citados, o Brasil pode enfrentar falta de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77. O texto aprovado também autoriza que novos recursos destinados à educação sejam usados para complementar o pagamento do piso salarial. Com as alterações feitas pela comissão, a medida provisória passa a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.
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Foto: Divulgação/EBC
