Entidade vai ao STF contra a importação de arroz
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de importar arroz. A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul. […]
Senado deve votar “taxa da blusinha” e programa Mover nesta terça-feira
O Senado deve iniciar nesta terça-feira (4) a votação do projeto de lei que estabelece, entre outros pontos, a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para que os senadores analisassem o projeto. A relatoria ficou com o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). […]
Governo Lula é contra PEC da privatização de praias, diz Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo federal não é favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a privatização de áreas da União no litoral brasileiro. Padilha também afirmou que acha difícil que o projeto seja votado, já que a discussão sobre a PEC ocorreu […]
PEC da privatização das praias:Marinha defende soberania dos terrenos
A Marinha Brasileira divulgou, no final de maio, uma nota contra à PEC (Projeto de Emenda da Constituição) da privatização das praias. Em texto, afirmou que as praias brasileiras são essenciais para garantir a “soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente” A Marinha “reitera que as dimensões continentais do Brasil e […]
CNMP nega pedido para estabelecer idade como 1º critério de desempate na promoção por antiguidade no MP-BA
À unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), rejeitou o procedimento de controle administrativo de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para estabelecer que a idade seja o primeiro critério de desempate para promoção por antiguidade, dando prioridade aos promotores que possuírem idade mais elevada, ou, em pedido alternativo, pelo menos, o segundo […]
Supremo cassa decisão do TJ-BA que determinava corte de energia da SAEB por não fornecimento de medicamento
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia determinado o corte de energia e internet da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) por não fornecer medicamentos a um paciente, foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi do ministro Luís Roberto Barroso, que ocupa a presidência da Corte. […]
Mendonça vota contra decisão de Moraes sobre aborto legal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (31) contra a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação resultante de violência sexual. Mendonça disse não ter visto nenhuma irregularidade na implementação da norma que veda o uso da técnica denominada assistolia fetal […]
Projeto quer proibir participação de magistrados em eventos pagos por quem tem ações em tribunais
Um projeto de lei (PL), apresentado à Câmara pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) quer vedar a participação de juízes em eventos patrocinados por pessoas ou empresas com ações nas cortes em que atuam. O texto também prevê que os magistrados não participem de eventos que não tenham todos os patrocinadores revelados publicamente. Além disso, os […]
Governo federal libera mais R$ 6,7 bilhões para importação de arroz
O governo federal liberou nesta sexta-feira, por meio de duas medidas provisórias,a importação de arroz e a liberação de R$6,7 bilhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir 895,9 mil toneladas do grão com outros países. Com as medidas publicadas na sexta, a Conab fica autorizada a importar até 1 milhão de toneladas de […]
Senado retoma discussão de PEC que pode privatizar praias
O Senado retorna, nesta segunda-feira (27), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça […]