Projeto de lei endurece regras para benefícios penais a condenados por crimes sexuais
A deputada federal baiana Rogéria Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que define novos critérios para a concessão de “benefícios penais” a condenados por crimes sexuais. Segundo a parlamentar, a proposta busca aprimorar a legislação penal e processual referente à proteção da dignidade sexual. O texto prevê a criação de “critérios técnicos para a […]
Lula reúne ministros que foram governadores para tratar de segurança pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, com ministros que foram governadores para tratar de segurança pública. A reunião foi convocada nesta quarta-feira (12), dia de grande movimentação no Executivo e no Congresso Nacional em torno do projeto de lei antifacção, que estava na pauta […]
STF julga militares do núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (11), às 9h, o julgamento do núcleo 3 da tentativa de golpe ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo é formado por nove militares do Exército e um policial federal, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações para derrubar […]
Lula defende ação global contra crise climática na abertura da COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (10) da abertura da COP30, em Belém (PA), e defendeu a priorização de investimentos no combate à crise climática. “É mais barato colocar 1,3 trilhão para acabar com o problema climático do que para fazer guerra, como fizeram no ano passado”, afirmou. Lula destacou […]
Lula comemora aprovação de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quarta-feira (5), a aprovação unânime no Senado do Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e eleva a tributação sobre altas rendas. A proposta, aprovada também pela Câmara, segue para sanção presidencial até o dia 11, […]
Governo federal decreta GLO em Belém durante COP30
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, Altamira e Tucuruí (PA) durante a realização da COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorre de 10 a 21 de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3) e […]
Lula assina projeto antifacção que segue para a Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei chamado “antifacção”, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta prevê mudanças em normas penais, entre elas pontos da Lei de Execuções Penais e da Lei de Organizações Criminosas. O texto foi finalizado na tarde desta sexta-feira (31) em […]
Lula sanciona lei que busca endurecer combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que faz alterações na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos na área. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30). A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e classifica duas […]
Câmara aprova projeto para corte de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto com medidas para corte de gastos anunciado pelo governo. Foram 286 votos a favor e 146 votos contrários. Entre as medidas estão a limitação do Seguro Defeso, do auxílio-doença e compensação aos regimes próprios de previdência. O projeto irá para votação pelo Senado. O texto […]
TJ-BA regulamenta fornecimento de alimentação em sessões do Júri
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, por meio de Decreto Judiciário, publicado nesta quarta-feira (29), novas regras para o fornecimento de alimentação durante as sessões plenárias do Tribunal do Júri. A medida, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tem como objetivo assegurar condições adequadas de funcionamento para […]