Advogado Dr. José Aquino Neto, que representou o vereador licenciado Morão (União Brasil) e falou sobre condução do parlamentar na tarde da quarta-feira (12) pela Polícia Civil na região de Valença, acusado de tentativa de feminicídio. O repórter Vilmário Júnior conversou com o advogado sobre os desdobramentos do caso e os próximos passos da defesa.
Defesa foca nos requisitos da prisão preventiva
Dr. Aquino Neto informou que a principal preocupação da defesa neste momento é a análise dos requisitos da prisão preventiva. Segundo ele, o vereador está à disposição da Justiça para esclarecimentos e deve passar por uma audiência de custódia, onde o juiz avaliará a legalidade da prisão.
O defensor afirmou que está à frente do caso desde o dia 22, data do ocorrido. Ele ressaltou que a defesa tem se pautado pela discrição, respeitando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que garante sigilo aos envolvidos.
Pedido de revogação da prisão já foi feito
Dr. Aquino Neto revelou que a defesa já solicitou a revogação da prisão, pedido que foi acatado pelo Ministério Público. O órgão recomendou o arquivamento do procedimento e a revogação da detenção, por considerar que os fatos noticiados inicialmente não condizem com a realidade.
Dinâmica dos fatos foi noticiada de forma diversa
O advogado mencionou que houve divergências nas informações divulgadas. Inicialmente, o caso foi registrado como lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, mas posteriormente a Polícia Civil enquadrou a ocorrência como tentativa de feminicídio. “A defesa sempre procurou mostrar que a dinâmica dos fatos ocorreu de forma diversa”, afirmou.
Vítima não pode retirar a queixa
Havia rumores de que a ex-esposa do vereador teria retirado a queixa. No entanto, Dr. Aquino Neto explicou que, por se tratar de um crime de ação penal pública incondicionada, a decisão não cabe à vítima, mas ao Ministério Público.
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