Transmissão ao vivo da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus – 06/05/2024

Transporte de crianças a partir de cinco anos em motocicletas pode ser autorizado; entenda
A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que autoriza o transporte de crianças a partir de cinco anos de idade em motocicletas, desde que observadas condições mínimas de segurança. A criança deverá utilizar dispositivo de retenção regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na proposta — do deputado Paulo Freire Costa


