O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (18), o julgamento sobre a responsabilização civil de redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por seus usuários. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas, com votos favoráveis dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Ambos defendem que as plataformas devem remover conteúdos ilegais após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia, especialmente em casos de ataques à democracia, racismo e incitação à violência.
O julgamento discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente prevê a responsabilização das plataformas apenas se, após ordem judicial, não retirarem o conteúdo denunciado. A leitura do voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acontecerá na sessão de hoje.
O STF analisa dois processos relacionados ao Artigo 19. Um deles, relatado por Dias Toffoli, envolve recurso do Facebook contra condenação por danos morais devido à criação de um perfil falso. O outro, relatado por Luiz Fux, discute a obrigação de empresas como o Google em fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial. Esses casos podem trazer mudanças significativas no marco regulatório da internet no Brasil.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
