O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser pautada na próxima semana. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais,estava previsto para ser votado nesta quarta, mas, segundo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores.
Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei em que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
• 2024: desoneração total;
• 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
• 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
• 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
• 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Para este ano, o regime de transição ainda prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
