Os brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19 precisam devolver os valores ao governo. Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem notificando os beneficiários para que façam a restituição.
Ao todo, 177,4 mil famílias devem devolver cerca de R$ 478,8 milhões à União. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo *Notifica*. O prazo para a devolução é de 60 dias a partir do recebimento da notificação. Quem não cumprir o prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de sofrer restrições em órgãos de proteção ao crédito.
Devem restituir o auxílio famílias que receberam o pagamento de forma indevida, como aquelas com vínculo de emprego formal, beneficiários de previdência ou com renda familiar acima do limite legal. Não precisam devolver o valor: beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único; quem recebeu menos de R$ 1,8 mil; famílias com renda per capita de até dois salários mínimos; e famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
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