Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pode conceder descontos de até 30% na compra de veículos novos por pessoas com 60 anos ou mais. O texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Caso avance, o projeto poderá beneficiar idosos com renda limitada, ampliando sua mobilidade e autonomia. O desconto seria aplicado na compra de modelos populares vendidos em concessionárias autorizadas, respeitando o teto de valor estabelecido, hoje defasado em relação ao mercado, já que veículos de entrada, como o Fiat Mobi e o Renault Kwid, já ultrapassam os R$ 80 mil.
Atualmente, apenas idosos com deficiência (PcD) têm direito à isenção de impostos na aquisição de veículos, mediante apresentação de laudo médico e documentação específica.
A isenção pode abranger tributos como IPI, ICMS, IPVA e IOF, e depende de processos separados junto à Receita Federal e às secretarias estaduais da Fazenda. A idade, isoladamente, não garante nenhum tipo de desconto.
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Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
