Nota de esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que toda a documentação, documentos fiscais e demais elementos relacionados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), requisitada pelo Ministério Público Federal foi devidamente encaminhada, dentro do prazo estabelecido, incluindo processos administrativos.
A apuração decorre de alegações acerca da movimentação de recursos vinculados à alimentação escolar no âmbito de uma associação rural, bem como de possível envolvimento de pessoa que manteve vínculo com o Município.
A Administração Municipal esclarece, de forma objetiva, que não há registro de falta ou atraso na prestação de contas das verbas destinadas à alimentação escolar. Conforme os registros oficiais de pagamentos, foram repassados: R$ 35.600,00 no exercício de 2024; R$ 113.442,35 no exercício de 2025. Totalizando R$ 149.042,35 no total dos dois exercícios.
Os valores referem-se a pagamentos realizados no âmbito da alimentação escolar da rede municipal de ensino, mediante processos administrativos instruídos e acompanhados da respectiva documentação comprobatória. A instauração do inquérito civil constitui medida de apuração e, por si só, não representa conclusão quanto à existência de irregularidade nem atribuição de responsabilidade a qualquer agente público ou particular.
A Prefeitura reafirma que prestará, com transparência e integral colaboração, todas as informações complementares que venham a ser solicitadas pelos órgãos competentes. O Município também instaurará procedimento administrativo próprio para apuração dos fatos narrados, com a finalidade de esclarecer todas as circunstâncias e adotar, caso necessário, as providências cabíveis.
Quanto à pessoa mencionada na denúncia, a Prefeitura esclarece que ela manteve vínculo com o Município somente até 13 de novembro de 2024, não possuindo, desde então, qualquer vínculo funcional, contratual ou de outra natureza com o Município de Santo Antônio de Jesus.
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus atua com observância à legalidade, à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos, e não compactua com qualquer irregularidade.
SECOM PMSAJ
