O processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica enfrenta um impasse técnico no início de 2026. A Superintendência do Iphan na Bahia emitiu um parecer técnico (22/2026), no qual considera insuficiente o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) apresentado pela concessionária responsável pelas obras.
A informação foi publicada pelo jornal Correio nesta quinta-feira (19), e confirmada pela reportagem do Bahia Notícias ao acessar os documentos. Em resposta aos apontamentos do Iphan, o consórcio enviou um novo Plano de Ação, buscando alinhar as exigências do órgão federal com o cronograma das obras.
No parecer técnico de janeiro de 2026, os antropólogos e historiadores do Iphan concluíram que a documentação atual não oferece garantias suficientes para a proteção do patrimônio cultural. A principal crítica recai sobre o escopo territorial da pesquisa: enquanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) define uma Área de Influência Direta (AID) socioeconômica de 16 municípios, o relatório da concessionária abrangeu apenas cinco.
O parecer destaca que manifestações centrais da identidade baiana, como o Ofício das Baianas de Acarajé, a Capoeira e o Samba de Roda, possuem uma “integração funcional” com o território que não foi plenamente captada. A Feira de São Joaquim, descrita como um “tecido social vivo”, foi identificada como um dos pontos de maior sensibilidade, com previsão de impactos negativos de “ocorrência certa”, como a desestruturação de redes de comércio tradicional e a violação de lugares sagrados.
Além disso, o órgão apontou a falta de uma consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme preconiza a Convenção 169 da OIT. Detentores da Festa do Senhor do Bonfim e associações de classe, como a ABAM (baianas) e o Sindifeira (feirantes), registraram queixas sobre a falta de diálogo direto e informações detalhadas sobre as obras.
RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA
Diante da negativa de anuência para a Licença de Instalação (LI), o governo e as concessionárias apresentaram, em fevereiro de 2026, um Plano de Ação reestruturado. O novo documento adota uma “abordagem progressiva e adaptativa”, dividindo as obrigações em duas fases: ações preparatórias antes da licença e estudos de campo aprofundados após a emissão da LI.
A concessionária se comprometeu a ampliar a pesquisa para os 12 municípios anteriormente omitidos. O novo plano também prevê a criação de um Programa de Gestão do Patrimônio Imaterial (PGPI) e o acompanhamento por um Comitê de Monitoramento e Mobilização Social, que deve ser instituído em abril de 2026.
Para resolver o impasse metodológico, o consórcio propôs realizar novas pesquisas de campo no segundo semestre de 2026, respeitando os calendários religiosos e festivos das comunidades. O Plano de Ação também incluiu o patrimônio material, prevendo modelagens 3D e estudos volumétricos para avaliar o impacto visual da ponte sobre o Centro Histórico de Salvador e o Conjunto da Cidade Baixa.
Ainda conforme o documento, a estratégia apresentada pelo consórcio tem o objetivo de conseguir a anuência técnica do Iphan até a primeira quinzena de maio de 2026. O objetivo final é garantir a emissão da Licença de Instalação pelo Inema até o dia 4 de junho de 2026. O Iphan recomenda que, para que o processo avance, o Programa de Gestão de Bens Registrados seja validado de forma documentada, assegurando que as medidas de mitigação e compensação atendam às necessidades reais dos grupos afetados.
