A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok no Brasil.
Segundo o órgão, vinculado ao governo federal, foram encontrados indícios de irregularidades, especialmente na verificação de idade dos usuários, o que pode violar o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD determinou que o TikTok desative o acesso ao feed sem cadastro em até 10 dias e apresente, em 20 dias, um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade. Atualmente, pessoas sem conta na rede social podem visualizar conteúdos, mas não interagir com eles. A medida visa garantir maior proteção aos menores de idade que acessam a plataforma.
Em nota, a ANPD explicou que os indícios apontam para uma “fragilidade” na tecnologia de verificação de idade e para o tratamento irregular de dados. Além disso, a lei exige que o TikTok disponibilize informações sobre o tipo de dados coletados e como os titulares podem exercer seus direitos.
*Metro1
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