A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis em Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, no norte e nordeste da Bahia, na última semana. A ação resultou em 24 autuações por diferentes irregularidades.
Criada em 2019, a operação reúne órgãos estaduais e federais com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade de combustíveis comercializados, além de assegurar direitos do consumidor e o cumprimento das obrigações fiscais. De acordo com os responsáveis, são fiscalizados mensalmente entre 45 e 60 postos em diferentes regiões do estado.
Na divisão das tarefas, o Ibametro avalia se a quantidade de combustível entregue corresponde ao registrado e checa o funcionamento das bombas. A ANP e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) analisam a qualidade do produto. O Procon-Ba fiscaliza questões de defesa do consumidor, enquanto a Sefaz-Ba verifica a regularidade fiscal e cadastral das empresas. A PGE responde pelas questões jurídicas. O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com apoio das polícias Civil e Militar, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
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Foto: Antonio Rosa – CIPFaz
