O governo federal e o Congresso Nacional descartam adiar para 2028 a reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar em janeiro de 2027. A manutenção do calendário foi reafirmada nesta terça-feira (10), após reunião de deputados com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, diante da pressão de entidades empresariais e representantes do setor tributário por uma mudança no prazo.
As informações são do g1. Segundo os parlamentares, governo federal e Congresso Nacional seguem alinhados para iniciar as mudanças na data prevista. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que não há articulação para postergar a reforma.
Na semana passada, Durigan já havia descartado o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a ser implementado em 2027. O ministro também anunciou um programa de conformidade para evitar punições a contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante o período de adaptação.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da reforma na Câmara, reforçou que o governo pretende cumprir o calendário. De acordo com ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que estabelece a alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo após a escolha de um relator.
Os parlamentares também apresentaram a Durigan preocupações sobre os efeitos da mudança para empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo Passarinho, o ministro se comprometeu a avaliar alternativas para preservar a simplicidade do regime. Em 2027, erros cometidos sem intenção de descumprir as regras poderão ser corrigidos sem aplicação de multas.
A reforma prevê a substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo pela CBS, de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A transição começa em 2027 e deve ser concluída em 2033.
No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual será encaminhado ao Congresso, e caberá ao Senado definir o valor definitivo até 15 de dezembro. A estimativa supera projeções anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, que indicavam uma taxa de até 9,4%.
Com a soma dos tributos federal, estaduais e municipais, analistas estimam que a alíquota total do novo sistema de impostos sobre o consumo possa chegar a 30% quando a cobrança integral estiver em vigor, em 2033.
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Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
