O Ministério da Educação finalizará até 9 de maio o novo marco regulatório para o ensino à distância, com mudanças nas avaliações, nas exigências de aulas ao vivo e na infraestrutura dos polos presenciais. As instituições terão um prazo de transição de 24 meses para se adequar. O documento está em fase final de análise técnica com a Casa Civil e atende a determinações do Tribunal de Contas da União após a suspensão do credenciamento de novos cursos EaD em 2024.
Entre as mudanças previstas, o MEC exigirá avaliações presenciais a cada dez semanas, com um terço das questões discursivas e peso maior na composição da nota final. A proposta também regulamenta uma nova modalidade semipresencial, com aulas síncronas obrigatórias, presença mínima de 75% e limite de 50 estudantes por professor. A estrutura física dos polos também será padronizada, com exigência de salas de informática, recepção, atendimento aos alunos e, em algumas áreas, laboratórios físicos. O compartilhamento de polos por duas instituições será proibido.
Outra medida será a exclusão do curso de Enfermagem da modalidade EaD. O MEC justifica a decisão com base no crescimento acelerado das matrículas e na necessidade de garantir a qualidade em formações que exigem atividades práticas. Desde 2017, o número de alunos em cursos à distância aumentou 179%, alcançando 4,9 milhões em 2023. Entidades do setor criticam o que consideram excesso de restrições e alertam para impactos nos investimentos.
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