O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com os pagamentos começando no dia 24 de julho. Queiroz explicou que a decisão foi uma forma de agilizar a devolução dos recursos e evitar disputas judiciais.
O pagamento será feito em lotes quinzenais, abrangendo 1,5 milhão de beneficiários por vez, com os valores corrigidos pelo IPCA. Para ter direito ao ressarcimento, os beneficiários devem contestar administrativamente os descontos com o INSS. O ministro destacou que a medida visa proteger os aposentados e pensionistas, com o governo federal se comprometendo a editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos sem que isso afete o teto de gastos do governo.
O acordo foi fechado entre diversos órgãos, incluindo a Advocacia-Geral da União, o INSS, a OAB e o Ministério Público Federal, e foi considerado uma grande vitória tanto para o governo quanto para os beneficiários. Quem já entrou com ações judiciais deverá desistir dos processos, e o INSS pagará honorários advocatícios de 5% para as ações movidas até 23 de abril de 2025.
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