O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada à proteção de animais atingidos por tragédias ambientais, acidentes e outras situações de emergência.
A medida estabelece uma estrutura nacional para organizar o resgate e o atendimento desses animais durante desastres. A implementação deverá envolver atuação conjunta entre governo federal, estados e prefeituras, com integração aos protocolos de resposta da Defesa Civil.
Entre as diretrizes da nova política está a realização de operações de resgate por equipes especializadas, com coordenação técnica e presença de profissionais da área veterinária. Após serem retirados de áreas de risco, os animais poderão passar por avaliação clínica, vacinação, identificação e permanência em abrigos provisórios.
O texto também prevê diferentes destinos após o acolhimento. Animais domésticos poderão ser devolvidos aos responsáveis ou encaminhados para adoção. Já espécies silvestres deverão ser reintegradas ao ambiente natural sempre que possível.
Outra determinação da lei atinge empreendimentos que apresentam risco ambiental. Esses projetos deverão prever, em seus planos de emergência, medidas voltadas ao salvamento de animais. Caso provoquem acidentes, também poderão ser responsabilizados por oferecer estrutura, equipamentos e assistência necessários para o resgate e o cuidado dos animais afetados.
Entre os objetivos da política estão reduzir mortes de animais em situações de desastre, ampliar ações de proteção e bem-estar animal e aproximar políticas públicas de defesa civil, conservação ambiental e preservação da biodiversidade.
*metro1
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
