O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção voltará a valer a partir desta quarta-feira (13). A mudança foi incluída em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicada no Diário Oficial da União.
A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula. O imposto foi criado em resposta a pressões de setores da indústria nacional, que reclamavam da diferença tributária entre produtos brasileiros e itens vendidos por plataformas internacionais. Além do imposto federal, dez estados também elevaram o ICMS sobre essas compras para 20% no ano passado.
Mesmo alvo de críticas de consumidores por encarecer produtos populares importados, a medida aumentou a arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto apenas entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados R$ 1,43 bilhão. Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, recorde histórico.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema vinha sendo debatido dentro do governo. “Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou anteriormente que a medida ajudava a proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor. Em manifesto, entidades ligadas ao comércio e à indústria disseram que a cobrança reduziu a desigualdade tributária entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras. “O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, diz o documento.
A arrecadação obtida com a cobrança também vinha sendo considerada importante para o esforço do governo em cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação à meta central. Mesmo assim, a previsão oficial é de déficit próximo de R$ 60 bilhões em 2026, após abatimentos autorizados pela legislação.
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Foto: Ricardo Stuckert/PR
