O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que institui a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A proposta, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, solicita análise em regime de urgência e estabelece uma estrutura provisória para acompanhar a execução da obra viária, conduzida por Parceria Público-Privada (PPP).
Em entrevista à Rádio Metropole, o governador antecipou as intenções com a nova pasta, que terá a responsabilidade de coordenar, monitorar e articular as etapas de implantação do sistema rodoviário entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Segundo o PL nº 25.963/2025, a criação da secretaria é considerada fundamental para garantir suporte técnico e administrativo à iniciativa, vista como estratégica para o desenvolvimento da região.
A previsão é de aumento nas despesas com pessoal: R$ 1,4 milhão em 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. Para cobrir os custos, o governo estadual poderá remanejar recursos e abrir créditos adicionais, mantendo o controle fiscal. A estrutura contará com cargos comissionados, como superintendentes, diretores, coordenadores e assessores.
A secretaria também assumirá funções da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) durante sua vigência e atuará em parceria com outros órgãos. Seu funcionamento será regulamentado por regimento interno, aprovado por decreto do governador, que também poderá autorizar a continuidade de serviços, transferências de contratos e ajustes administrativos necessários.
*Metro1
Foto: GOVBA/ Divulgação
