As RPVs correspondem a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos que a União é obrigada a pagar após perder ações na Justiça. Todos os meses, o CJF repassa verbas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
A maior parte do valor liberado será destinada ao pagamento de ações relacionadas ao INSS. Segundo o Conselho, cerca de R$ 2,08 bilhões vão atender segurados que obtiveram decisões favoráveis em processos envolvendo revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Mais de 132 mil pessoas serão beneficiadas nessa categoria. Os chamados atrasados do INSS correspondem a valores que deixaram de ser pagos anteriormente e passaram a ser devidos após decisão judicial definitiva. Isso ocorre, por exemplo, quando o segurado comprova erro no cálculo da aposentadoria ou consegue o reconhecimento de um benefício que havia sido negado.
Neste lote, serão pagos segurados que venceram ações de até 60 salários mínimos e tiveram a liberação autorizada pela Justiça em janeiro de 2026.
Agora, caberá aos Tribunais Regionais Federais definir o calendário de depósitos. As datas para saque poderão ser consultadas nos sites de cada tribunal.
O TRF da 1ª Região, responsável pelo Distrito Federal e outros 13 estados, recebeu a maior fatia dos recursos, com R$ 729,3 milhões liberados. Em seguida aparecem o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.
Confira os valores destinados a cada tribunal:
- TRF da 1ª Região: R$ 729,3 milhões no total, sendo R$ 624,9 milhões para ações previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: R$ 222,8 milhões, dos quais R$ 162,4 milhões para benefícios do INSS.
- TRF da 3ª Região: R$ 428 milhões no total, com R$ 339,8 milhões destinados à área previdenciária.
- TRF da 4ª Região: R$ 436,1 milhões, sendo R$ 364,1 milhões para ações assistenciais e previdenciárias.
- TRF da 5ª Região: R$ 462,2 milhões, dos quais R$ 394,5 milhões relacionados ao INSS.
- TRF da 6ª Região: R$ 223,1 milhões, com R$ 202,5 milhões voltados a benefícios previdenciários.
*Metro1
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
