O INSS divulgará nesta quinta-feira (10) o calendário para devolução dos valores descontados indevidamente por associações e sindicatos de aposentados e pensionistas. O pagamento, no entanto, não será automático; os beneficiários que entraram com contestações ou solicitaram devolução precisam informar ao governo se aceitam a devolução administrativa, conforme acordado com o STF. A adesão ao acordo implica na renúncia a pedidos de indenização por danos morais e extingue ações judiciais em andamento sobre o tema.
Cerca de 2,27 milhões de beneficiários que contestaram os descontos, mas não receberam resposta das entidades, poderão aderir ao acordo. O sistema para adesão estará disponível nos próximos dias e os pagamentos serão feitos em lotes, segundo a ordem de adesão. Especialistas em direito previdenciário, como Washington Barbosa, criticam o acordo, alegando que ele prejudica os aposentados, pois estes abrirão mão de ações judiciais, como repetição de indébito e danos morais, em troca de um pagamento inferior ao valor que teriam direito na Justiça.
O pagamento será realizado fora do teto de gastos, após autorização do STF. Em caso de divergência com os sindicatos sobre a validade dos descontos, o INSS solicitará o ressarcimento dos valores. Se o sindicato não pagar, o beneficiário será orientado a buscar seus direitos na Justiça, o que, segundo Barbosa, coloca os aposentados em uma situação difícil, já que terão que provar que foram lesados. O acordo foi assinado por diversos órgãos, incluindo a AGU, a Defensoria Pública da União e o MPF.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
