O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicou uma portaria concedendo Licença de Alteração, válida por dois anos, à Lipari Mineração Ltda. para implantar e operar mina subterrânea na Mina Braúna 3, localizada na zona rural de Nordestina, na região do Sisal baiano. O ato administrativo é assinado pelo diretor-geral do órgão, Eduardo Topázio.
Segundo o documento, a operação subterrânea utilizará o método de “abatimento por subnível em recuo (Sublevel Retreat)”, com avanço 200 metros abaixo da cava atualmente lavrada a céu aberto, que já atingiu pit final de 240 metros. A profundidade total prevista é de 440 m. A licença abrange uma Área Diretamente Afetada (ADA) de 15,5 hectares e contempla a construção de rampa de acesso com 1.970 metros de extensão.
O objetivo operacional descrito é lavrar 840 mil toneladas/ano de minério kimberlítico diamantífero, amparado na Portaria de Lavra nº 476/2015 e no processo ANM nº 870.908/1999, referentes às Fazendas Angical e Várzea Cumprida (Glebas 01 e 02), no mesmo município.
A portaria também estabelece que a licença refere-se à análise de viabilidade ambiental no âmbito do Inema, podendo exigir anuências ou autorizações de outras instâncias federais, estaduais ou municipais para plena eficácia. A empresa deve manter disponíveis ao Inema e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) as cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes.
PROJETO BRAÚNA
O Projeto Braúna começou a ser instalado em 2014, quando o próprio Inema concedeu a Licença de Instalação à Lipari. À época, foi informado que o complexo reúne 22 ocorrências de kimberlito e seria a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica, material geológico apontado como a principal fonte primária do mineral.
A Mina Braúna, em Nordestina — município do semiárido baiano com pouco mais de 12 mil habitantes, a cerca de 300 km de Salvador — iniciou operação a céu aberto em 2016, concentrada no depósito Braúna 3.
A operação processa cerca de 2 mil toneladas de minério por dia, em regime 24 horas por dia, sete dias por semana. A mineradora responde por aproximadamente 80% do volume da produção nacional de diamantes, e as exportações brasileiras cresceram 4,6 vezes desde a entrada em operação da mina.
AÇÃO DO MPF
Em janeiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão das operações da Braúna 3. A iniciativa menciona danos socioambientais e culturais às 12 comunidades quilombolas da região e aponta a ausência de consulta prévia, livre e informada.
O MPF requereu a condenação da Lipari ao pagamento de R$ 10 milhões por danos coletivos, em benefício direto das comunidades, além de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
*Bahia Notícias
Foto: Divulgação / SDE
