O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou neste domingo (9) um pacote com quatro medidas principais para viabilizar o ajuste fiscal em 2025, após o revés sobre o decreto que ampliava a cobrança do IOF. As propostas foram discutidas em reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes do Congresso. As medidas incluem a revisão do decreto do IOF, uma medida provisória com ações de arrecadação, uma PEC para rever benefícios tributários e o compromisso com controle de gastos primários.
A medida provisória tratará de arrecadação no sistema financeiro, com foco na padronização tributária sobre rendimentos de títulos, compensação tributária, tributação de criptoativos e apostas eletrônicas (bets), com aumento de 18% na alíquota do GGR. Um novo decreto também será publicado para revisar a norma anterior sobre o IOF, abrangendo operações como risco sacado e seguro VGBL.
Além disso, o governo retomará a agenda de revisão dos gastos tributários por meio de uma PEC que prevê cortes lineares nas renúncias fiscais, preservando o Simples Nacional, a cesta básica e entidades imunes. O controle do gasto primário será reforçado com a revisão de regras de crescimento de despesas, como as que envolvem o Fundeb e o BPC, respeitando os limites do arcabouço fiscal.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
