O governo federal elabora um novo plano de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, com o objetivo de unificar dois documentos oficiais que hoje apresentam abordagens contraditórias sobre o tratamento: um de 2014, que trata o TEA como deficiência dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e outro de 2015, que o considera um transtorno mental, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A proposta prevê a padronização e incorporação nacional de serviços especializados que hoje funcionam de forma descentralizada e sem normativas claras em diversos municípios. Esses serviços serão integrados à rede formal do SUS.
O novo plano será incorporado ainda este ano, segundo o Ministério da Saúde, com foco na qualificação de profissionais e na integração entre UBSs, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios e Centros Especializados de Reabilitação (CER), cuja distribuição ainda é limitada.
A iniciativa é conduzida pelo Departamento de Saúde Mental e busca também fortalecer os Centros de Convivência da RAPS, voltados ao suporte psicossocial, mas que ainda não têm unidades em funcionamento, apesar de regulados em 2024. O plano visa garantir diagnósticos e encaminhamentos mais ágeis, além de enfrentar a atual demanda reprimida por terapias como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
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Foto: Domínio Público
