O Conselho Curador do FGTS aprovou a liberação do uso do fundo para imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões, sem distinção entre contratos firmados antes ou depois de 2021. A mudança uniformiza o acesso aos recursos para financiamentos dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A medida, já em vigor, corrige uma assimetria criada após a elevação do teto do SFH em outubro, que permitia o uso do FGTS apenas em contratos mais antigos. Agora, qualquer mutuário dentro do limite de valor pode utilizar o saldo para compra, amortização, quitação ou pagamento de parcelas do financiamento.
As regras gerais para uso do FGTS permanecem as mesmas, incluindo requisitos como tempo mínimo de contribuição e restrições quanto à posse de outros imóveis.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
