Produtores estrangeiros poderão ter que seguir limites de emissões de gases poluentes iguais ou menores que os do Brasil para vender no país. A exigência faz parte do Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que será votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na terça-feira (18). A proposta também exige padrões ambientais compatíveis com o Código Florestal Brasileiro.
O projeto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para impor tratamento recíproco a países que criam barreiras ambientais ao comércio brasileiro. Marinho criticou restrições da União Europeia e apontou que, enquanto o Brasil tem legislação rigorosa, países europeus flexibilizaram regras de preservação ambiental, reduzindo exigências para produtores rurais.
A matéria foi debatida em audiências públicas em maio e dezembro de 2024. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), acusou a União Europeia de usar a paralisia da OMC para impor regras ambientais seletivas, encarecendo a exportação brasileira. Segundo ela, não se trata de uma política de combate ao desmatamento, mas de barreiras comerciais disfarçadas.
Um substitutivo foi proposto para evitar retaliações e preservar o papel dos ministérios das Relações Exteriores e do Comércio na mediação de disputas. O PL 2.088/2023 será o único item da pauta da CMA no dia 18 e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a decisão será final.
*Metro1
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