O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta aos brasileiros sobre a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), nova estrutura policial criada em Portugal com foco em imigração. A Unef foi aprovada pelo Parlamento português em julho e é subordinada à Polícia de Segurança Pública. A unidade iniciou suas atividades na última quinta-feira (21).
Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (25), o Consulado ressaltou que a Unef “tem a competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, bem como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo”.
Recomendações aos brasileiros em Portugal:
- portar sempre documento de identificação válido em deslocamentos em vias públicas;
- portar cópia ou fotografia de documentos que comprovem vínculo com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos da Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, entre outros;
- em caso de abordagem, colaborar com as autoridades, que são obrigadas por lei a se identificar;
- em caso de detenção, após instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou Unef, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua ligação com Portugal e contestar judicialmente a detenção, podendo solicitar advogado público e eventual dispensa de custas no Serviço Social ou Loja do Cidadão.
O consulado também informou que brasileiros podem tirar dúvidas ou pedir auxílio pelo e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br.
*Metro1
Foto: Canva Imagens
