O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve analisar, nesta segunda-feira (13), a proposta que estabelece as primeiras regras oficiais para o uso da inteligência artificial no sistema educacional brasileiro. A iniciativa busca definir parâmetros éticos e pedagógicos para a utilização da tecnologia em escolas e instituições de ensino superior.
De acordo com o relator Celso Niskier, o texto passou por ajustes recentes após contribuições do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de concentrar a proposta em diretrizes mais gerais. Temas específicos, como a formação de professores para lidar com IA, devem ser debatidos separadamente.
Caso seja aprovada nesta etapa, a proposta ainda passará por consulta pública e nova votação no plenário do CNE, antes de seguir para validação final do ministro da Educação.
Entre os principais pontos do documento está a definição de que a inteligência artificial deve atuar apenas como ferramenta de apoio, sem substituir o papel do professor, que continua sendo o principal mediador do processo de aprendizagem.
Na educação básica, a orientação é priorizar o letramento digital, incentivando o uso consciente e crítico das tecnologias. Já no ensino superior, o foco é preparar os estudantes para um mercado de trabalho cada vez mais integrado a sistemas automatizados e análise de dados.
O texto também prevê que todo conteúdo produzido com auxílio de IA passe por revisão humana, além de estabelecer regras para garantir a proteção de dados dos alunos e a transparência no uso das ferramentas. Outro princípio destacado é o uso da tecnologia como forma de reduzir desigualdades no acesso à educação, evitando ampliar diferenças entre estudantes.
As diretrizes do CNE devem funcionar como um marco regulatório amplo, orientando tanto escolas quanto universidades sobre responsabilidades e objetivos no uso da inteligência artificial no ensino.
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Foto: Matheus Landim/GOVBA
