Ação do Tribunal de Justiça da Bahia acontece no dia 3 de junho e vai oferecer orientação jurídica para a população
Muniz Ferreira vai receber, na primeira semana de junho, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) Itinerante, projeto que leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à justiça para a população. Na quarta-feira (03), a partir das 8h, conflitos relacionados a pensão alimentícia, renegociação de dívidas e outras demandas poderão ser resolvidos por meio de audiências de conciliação.
O CEJUSC Itinerante é um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As ações são voltadas para conflitos nas áreas de família, cível e consumo, com o objetivo de resolver situações como divórcio, pensão alimentícia e renegociação de dívidas sem custos e sem a necessidade de advogado.
Em Muniz Ferreira, o atendimento será realizado na quarta-feira (03), das 8h às 12h. A população poderá ter acesso aos serviços de orientação jurídica, divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, guarda, conflitos de vizinhança, negociação de dívidas, CEJUSC Pai Presente e casamento comunitário.
Para receber atendimento, é necessário apresentar RG e CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidão de casamento, escritura de união estável e documentos de aquisição de bens.
Matéria: Kaylan Anibal
