A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que determina a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Pela proposta, autistas só não serão incluídos entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto segue para análise do Senado.
Autor da proposta, o deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) ressaltou que as pessoas autistas devem ser priorizadas em campanhas de vacinação por conta das “dificuldades em aderir a medidas preventivas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos”.
A proposta altera a Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças”, declarou Félix.
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Foto: Lucas Moura/ Secom PMS
