Senado deve analisar PL que criminaliza apologia a tortura e ditadura na próxima semana
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que torna crime a apologia à tortura e à ruptura democrática no Brasil. No texto, as condutas são inclusas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis […]
Shein: Câmara aprova urgência para taxar compras internacionais de até US$ 50
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 914/24, do governo federal. A proposta, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), também inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253). A inclusão da taxação, apelidada […]
Após enchentes do RS, Senado deve pautar PEC do “orçamento de guerra” para crises ambientais
Nos próximos dias, o Senado Federal deve começar a analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação de um “orçamento de guerra”, que seria um montante fora do Orçamento-Geral da União, para calamidades climáticas, como a que enfrenta o estado do Rio Grande do Sul. O projeto é de autoria do […]
Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em […]
Senado vota regras de apoio ao setor de eventos nesta terça (30)
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024). A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 23, e segue para apreciação dos senadores. O projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a […]
Com 1,6 milhão de títulos cancelados, TRE faz mutirão para regularização na Bahia
A Bahia possui 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos). Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (25). Diante desse quadro, o TRE-BA realiza plantões para regularização nesta sábado (27), das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do […]
Ataque a sistema desvia mais R$ 1,2 milhão do TSE
No dia 16 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de desvio de recursos públicos no valor de R$ 1,2 milhão. O caso foi revelado pelo jornal O Estadão na quinta-feira (25). O montante, originalmente destinado a uma empresa de tecnologia de informação terceirizada pelo TSE em Brasília, foi redirecionado para três contas […]
Ricardo Salles será relator de PEC das Drogas na Câmara dos Deputados
O deputado federal Ricardo Salles (PL) foi designado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A definição aconteceu na quinta-feira (25). A proposta da PEC é criminalizar a posse e porte de todos os tipos de droga em […]
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas
Por 34 a 30 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), o projeto de lei complementar que propõe passar para os estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre posse e porte de armas de fogo. O projeto diz respeito a equipamentos para defesa […]
Lei Taylor Swift: Câmara dos Deputados aprova PL que amplia punições para cambistas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o projeto de Lei “Taylor Swift” que amplia punições para cambistas em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. Com a aprovação, agora o texto será enviado ao Senado Federal. A lei ficou conhecida pelo nome da cantora norte-americana após ter tido sua urgência aprovada em […]