CCJ da Câmara pode votar hoje projeto que autoriza Estados e DF a legislarem sobre posse e porte de armas
Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está programada para votar um projeto de lei que permite aos Estados e ao DF legislarem sobre a posse e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, atividades esportivas e controle de espécies invasoras. Na semana passada, o projeto foi incluído […]
Lula anuncia expansão do programa Pé-de-Meia e inclusão de 1,2 milhão de alunos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (22) que o programa Pé-de-Meia vai ser ampliado para atender mais de 1,2 milhão de jovens. A declaração foi feita em cerimônia de lançamento do programa “Acredita”, que reestrutura parte do mercado de crédito no Brasil. Durante o evento, o presidente também afirmou que […]
PL vai apresentar nesta segunda-feira recurso contra absolvição de Sérgio Moro no TRE
O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), responsáveis pelas ações contra o senador Sérgio Moro (União-PR), têm até esta segunda-feira (22) para apresentar recurso contra a absolvição do ex-juiz. O partido do ex-presidente Jair Bolsnaro já se prepara para recorrer. No último dia 9 de abril, por cinco votos contra dois, o Tribunal […]
Desembargadores afastados pelo CNJ recorrem ao STF
Os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os afastar de suas funções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 16 de abril. As informações são da Folha de S. Paulo. O mandado de segurança […]
STF avalia poder de investigação do Ministério Público em semana de julgamentos cruciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para julgar, nesta semana, um conjunto de ações que abordam o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP). Na pauta da Corte estão oito ações que tratam dos limites e extensões da atuação direta do MP na investigação de crimes, questionando tanto leis federais quanto estaduais sobre […]
Governador defende medidas para melhorar eficiência policial, destacando integração entre PM e Polícia Civil
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reiterou seu apoio às medidas adotadas por sua gestão, que concedem à Polícia Militar (PM) a capacidade de conduzir investigações por meio do registro de Termos Circunstanciados (TCs), utilizados para crimes de menor gravidade. Tarcísio afirmou que a medida, que tem sido objeto de controvérsia por parte de várias […]
O TCU decidiu arquivar a solicitação do Ministério Público para interromper o pagamento do salário do deputado Chiquinho Brazão durante seu período de detenção na Câmara.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido do Ministério Público junto ao TCU para suspender o salário do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso. A decisão foi na sessão da última quarta-feira 17.
Governo federal tem dado primeiros passos para dispensar servidores com baixo rendimento
O governo federal tem dado os primeiros passos para dispensar servidores com baixo rendimento por meio do PGD (Programa de Gestão e Desempenho), do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). “Estamos mais próximos de desligamentos por falta de desempenho do que já estivemos no passado, sem dúvida nenhuma”, afirma Roberto Pojo, […]
Líder do Governo Lula critica PEC que turbina salários de juízes e promotores: ‘Quebra o país’
Nesta sexta-feira (19), o líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), criticou a PEC que concede aumento salarial de 5% a cada 5 anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP). De acordo com o petista, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio “quebra o país” […]
Dino cobra explicações de Lula, Lira e Pacheco sobre cumprimento de decisão que vetou o Orçamento Secreto – Política – CartaCapital
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que os presidentes da República, da Câmara e do Senado prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçamento Secreto. A decisão foi assinada na última quinta-feira 18. Não se trata, porém, de uma obrigação. Ou seja: Lula […]