PGR pede mais informações à PF antes de decidir se denuncia Bolsonaro no caso das joias
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso à íntegra de laudos e outros documentos produzidos no âmbito da investigação que mira Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, “é essencial que o titular da ação penal [Procuradoria] […]
Justiça modifica regra para divórcio, inventário e partilha de bens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (20) uma modificação na regra para inventários, partilhas de bens e divórcios. As ações poderão ser feitas em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. Até a mudança, essas tramitações só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso […]
PEC da Anistia: Congresso promulga nesta quinta-feira texto que isenta partidos de multas por não cumprirem cotas
O Congresso Nacional agendou para esta quinta-feira (22) a promulgação da PEC 18/2021, conhecida como PEC da Anistia. A proposta isenta os partidos de multas pelo descumprimento de cotas raciais em eleições anteriores. O texto prevê que os partidos deverão reinvestir, em até quatro eleições seguintes, a verba não utilizada em candidaturas de pretos e […]
Emendas parlamentares: Ibotirama lidera ranking de emendas parlamentares entre municípios baianos em 2024
Ao total, 65 dos 417 municípios baianos foram contemplados com emendas vindas do Congresso Nacional em 2024. Com pouco mais de 26 mil habitantes – de acordo ao Censo de 2022 do IBGE -, o município de Ibotirama, na região Vale do São Francisco, lidera o ranking de recebimento de emendas parlamentares até o momento. […]
CCJ aprova projeto que flexibiliza período de inelegibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei complementar (PLP) 192 de 2023, que é um dos braços da chamada “minirreforma eleitoral”. A principal mudança nesta proposta é a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, alterando o prazo de inelegibilidade. A votação foi simbólica, quando não […]
Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A aprovação aconteceu após um acordo entre governo e Congresso. Agora, o texto irá para a Câmara dos Deputados. A aprovação aconteceu de forma simbólica […]
Comissão do Senado adia votação da regulamentação dos cigarros eletrônicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iria discutir nesta terça-feira (20) o PL (projeto de lei) que propõe a regulamentação da produção e venda de cigarros eletrônicos. A sessão chegou a ser iniciada, mas houve um pedido pela retirada do texto da pauta. Assim, a votação foi adiada e agora a previsão é […]
MPE recomenda que partidos não soltem fogos de artifício durante campanha eleitoral
O promotor de Justiça do Ministério Público Eleitoral (MPE), Victor Teixeira, recomendou aos diretórios partidários dos municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe, na Bahia, que não soltem fogos de artifício com emissão sonora de qualquer intensidade durante o período eleitoral. Em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido a propaganda eleitoral que […]
Quase mil candidatos de todo o país se declaram transgêneros no TSE
Em todo o Brasil, quase mil pessoas se declararam transgêneras nos registros de candidaturas para as eleições municipais feitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os 967 que declararam a identidade, 79,77% se declararam cisgêneros; 0,21% são de transgêneros e 20,02% não informaram o gênero. No cadastro também foi dada a opção de utilizar o […]
Comissão do Senado pode votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta semana
A regulamentação dos cigarros eletrônicos será discutida essa semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei visa regulamentar a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros. A previsão é que o PL seja votado nesta terça-feira (20), às 10h. Na pauta do dia, ainda há outros três itens. O […]