Comissão do Senado aprova regras para inteligência artificial no Brasil
A comissão do Senado responsável por discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil. O texto, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), agora será submetido à votação no plenário do Senado, prevista para a próxima terça-feira (10). Embora a […]
Juízes e membros do MP criticam PEC contra supersalários e falam de aposentadoria em massa
Órgãos das justiças Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho, além de integrantes do Ministério Público, emitiram na quarta-feira (4) notas conjuntas criticando a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe as exceções ao teto salarial do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 44 mil. A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo […]
Senado suspende discussão sobre legalização de bingos e cassinos
O Senado retirou de pauta, nesta quarta-feira (4), o projeto que propõe a legalização de bingos e cassinos, permitindo a exploração de jogos e apostas no Brasil. Após discursos de parlamentares que se opuseram ao pedido de urgência para discutir um tema considerado complexo e controverso, o senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, solicitou que […]
Governo envia texto da PEC do corte de gastos ao Congresso
O governo federal enviou, na noite desta segunda-feira (2), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos ao Congresso Nacional. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Apesar disso, não houve um consenso entre as regras da aposentadoria dos militares […]
Rui Costa confirma envio de PEC sobre medidas fiscais ao Congresso
Durante passagem pela Bahia, nesta segunda-feira (2), o ministro da Casa Civil, Rui Costa confirmou o início da tramitação da PEC dos ajustes fiscais propostos pela ala econômica do Governo Federal. Conforme declaração, o ministro teria afirmado que o projeto “seria enviado ainda hoje”. A proposta de emenda à Constituição vai alterar regras referentes ao […]
Militares pedem para Lula mais tempo para transição da nova regra de aposentadoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado (30) com os comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada. O encontro teve como foco principal as mudanças na Previdência dos militares, que fazem parte de um pacote de cortes de gastos do governo. Estiveram presentes o general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos […]
Lula indica três novos diretores para o Banco Central
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará na próxima semana o nome de três novos diretores do Banco Central. A informação foi dada pelo próprio BC nesta sexta-feira (29). Os indicados são: Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros;Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso; Nilton David, na vaga de Gabriel […]
“Infelizmente, tem que cumprir a lei”, diz desembargadora sobre cotas raciais
A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), falou durante audiência realizada sobre a lei de cota racial, na última quarta-feira (27). Em um dos momentos elas disse: “infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”. Em seu pronunciamento, a magistrada afirmou que […]
STF suspende julgamento sobre regulamentação das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a aplicação das normas do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta-feira (4). Até o momento, o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que continuará […]
Câmara aprova projeto de reciprocidade econômica após polêmica com Carrefour
A Câmara aprovou urgência para o projeto que exige reciprocidade econômica e ambiental em acordos internacionais, acelerando sua tramitação. A medida ganhou força após o Carrefour suspender a venda de carnes do Mercosul. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, criticou o protecionismo europeu, chamando-o de “exagerado” e “burro”. O projeto proíbe o Brasil de assinar […]