Senado estuda ampliar isenção do IR para quem ganha até R$ 10 mil
Após a aprovação unânime do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, senadores já discutem emendas que podem ampliar o benefício para rendas de até R$ 10 mil mensais. Também estão em debate ajustes em contrapartidas definidas pelos deputados e a correção de possíveis casos de bitributação. Renan […]
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede desconto para rendas até R$ 7.350. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser […]
Entenda o que muda na Lei da Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos um projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que altera a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (30). A Lei da Ficha Limpa sofreu mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas por […]
Por unanimidade, AL-BA aprova projeto de criação de cargos na SSP-BA; incremento tem custo de R$ 1,2 milhão até 2027
Os deputados baianos aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei que prevê um incremento à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de 13 cargos em comissão na pasta. O PL, enviado na última sexta-feira (26), estima um custo de R$ 1,246 milhão para a manutenção dos postos até 2027. Apreciado em regime de […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após alta da mãe e do bebê
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o PL (projeto de lei) 386/2023, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe em casos de internação por complicações durante o parto. A […]
Rui Costa diz que governo federal vai acionar hotéis por preços abusivos na COP30
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quarta-feira (24), que o governo federal acionará judicialmente hotéis que pratiquem preços abusivos nas estadias para a COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro. Segundo ele, é inaceitável que alguns estabelecimentos, inclusive os que utilizam prédios públicos ou receberam recursos subsidiados, cobrem valores “estratosféricos”. […]
Senado aprova programa para ampliar médicos especialistas no SUS
Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. O programa, anunciado em julho, tem como objetivo aumentar a oferta de médicos especialistas nas regiões com maior […]
Senado rejeita PEC da Blindagem em votação unânime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF retirada de medidas cautelares contra o ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirada das medidas cautelares impostas contra ele. As restrições a Bolsonaro foram determinadas em 18 de julho, após indícios de que ele estaria financiando ações de obstrução das investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado, processo pelo qual foi […]
CCJ do Senado pode arquivar PEC da Blindagem nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que propõe que o Congresso tenha o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do texto, classificando-o como inconstitucional e injuridicidade. “A PEC […]