Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que alterava as regras de cobrança do IOF. A estimativa do Ministério da Fazenda é de uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. A decisão representa uma derrota política para o governo, que precisará buscar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 […]
Não se combate crime organizado cometendo crime, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (25) que o combate ao crime organizado deve ser integrado e feito com enfrentamento técnico e estratégico, sem espetacularização ou ações ilegais. “Não faz sentido apenas o uso da força bruta […] Não se combate o crime cometendo o crime”, afirmou o magistrado […]
Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e […]
INSS: Governo proporá reembolso mais ágil a quem não judicializar
O governo vai propor um acordo aos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): em troca do reembolso em parcela única ainda em 2025, o beneficiário deverá se comprometer a não entrar na Justiça contra a União. A sugestão será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal […]
Câmara aprova projeto de urgência para derrubar alta do IOF
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o regime de urgência para derrubar o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por 346 votos a 97, a proposta em si ainda não foi avaliada pelos deputados. O regime permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário. Foram […]
Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que agrava as penalidades previstas no Estatuto do Idoso para infrações como negligência, agressão e exposição a riscos à saúde física ou mental de pessoas idosas. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda agora a validação do presidente Luiz Inácio Lula da […]
Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. O texto classifica como hediondo o homicídio praticado nesses locais e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, prevendo aumento de pena para […]
Haddad apresenta a Lula proposta de novos impostos nesta terça
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levará nesta terça-feira (10), a proposta de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acordada com as lideranças do Congresso em reunião no domingo (8), em Brasília. Foi acertado o aumento da tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito. A proposta busca compensar […]
Revisão da vida toda do INSS: Moraes vota para liberar andamento de processos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da retomada dos processos relacionados à chamada “revisão da vida toda” do INSS, que estavam suspensos. No entanto, ele destacou que as decisões devem seguir o entendimento firmado pela Corte em 2024, que considerou inviável esse tipo de revisão. A “revisão da […]
STF julga nesta sexta recurso de Carla Zambelli contra condenação por invasão ao sistema do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão. A parlamentar foi responsabilizada por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento […]