Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após alta da mãe e do bebê
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o PL (projeto de lei) 386/2023, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe em casos de internação por complicações durante o parto. A […]
Rui Costa diz que governo federal vai acionar hotéis por preços abusivos na COP30
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quarta-feira (24), que o governo federal acionará judicialmente hotéis que pratiquem preços abusivos nas estadias para a COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro. Segundo ele, é inaceitável que alguns estabelecimentos, inclusive os que utilizam prédios públicos ou receberam recursos subsidiados, cobrem valores “estratosféricos”. […]
Senado aprova programa para ampliar médicos especialistas no SUS
Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, o Senado aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. O programa, anunciado em julho, tem como objetivo aumentar a oferta de médicos especialistas nas regiões com maior […]
Senado rejeita PEC da Blindagem em votação unânime
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão unânime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso. Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF retirada de medidas cautelares contra o ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirada das medidas cautelares impostas contra ele. As restrições a Bolsonaro foram determinadas em 18 de julho, após indícios de que ele estaria financiando ações de obstrução das investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado, processo pelo qual foi […]
CCJ do Senado pode arquivar PEC da Blindagem nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que propõe que o Congresso tenha o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição do texto, classificando-o como inconstitucional e injuridicidade. “A PEC […]
Lula assina decreto que inclui Ponte Salvador–Itaparica em lista de projetos prioritários para investimentos; saiba detalhes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22). Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa […]
Lula alerta PT sobre impactos eleitoral da PEC da Blindagem em 2026
O presidente Lula demonstrou preocupação com os efeitos eleitorais da PEC da Blindagem durante uma reunião com membros do PT, incluindo o presidente da sigla, Edinho Silva, e o líder Lindbergh Farias. O foco da discussão foi o desgaste político que a proposta poderia causar nas eleições de 2026, considerando que ela busca retomar a […]
Jaques Wagner chama PEC da Blindagem de “vale-crime” e rejeita avanço no Senado
O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou a criticar duramente a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. Em entrevista ao UOL nesta sexta-feira (19), ele classificou a proposta como um “vale-crime” e disse não ver chances de ela avançar no Senado. O texto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), amplia as proteções […]
STF analisa regra de cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício por invalidez, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso, de repercussão geral, pode modificar a forma como milhares de brasileiros recebem o benefício desde a reforma da Previdência de 2019. O julgamento ocorre […]