Lula sanciona lei que amplia tarifa social de energia e cria programa Luz do Povo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (8), o projeto que amplia a tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As medidas já estavam em vigor desde julho, quando o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.300/2025. Após quatro meses de tramitação no Congresso, a proposta […]
Senado aprova aumento de pena para exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 425/2024, que aumenta as penas para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), altera o Código Penal, elevando a pena atual de quatro […]
Câmara de SAJ e Prefeitura aprovam a Lei Mário Assis, um marco para os corretores de imóveis
A Câmara de Santo Antônio de Jesus, com apoio da Prefeitura Municipal, aprovou a Lei nº 35/202, que garante atendimento prioritário aos corretores de imóveis e presta homenagem ao corretor Mário Assis. Um marco histórico para os corretores de imóveis de Santo Antônio de Jesus. Em Sessão Solene realizada na Prefeitura Municipal, a Câmara de […]
Caique Barbosa celebra o Dia do Vereador com homenagem simbólica aos colegas parlamentares
Durante a sessão da última segunda-feira (6), o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, Caique Barbosa, entregou homenagens simbólicas aos vereadores em celebração ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro. A sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, realizada na noite da última segunda-feira (6), foi marcada […]
Lula sanciona lei que aumenta prazo para deputado atingir idade mínima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado entre quarta e quinta-feira (2) desta semana, que amplia o prazo para que parlamentares atinjam a idade mínima exigida para tomarem posse no cargo. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Com isso, passa a valer […]
Centrão articula redução de pena de Bolsonaro para até 3 anos em regime fechado
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de redução de penas dos condenados por atos golpistas, está discutindo com o centrão, grupo que comanda a Câmara dos Deputados atualmente, um texto que altera o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses, passando a ser […]
Senado estuda ampliar isenção do IR para quem ganha até R$ 10 mil
Após a aprovação unânime do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, senadores já discutem emendas que podem ampliar o benefício para rendas de até R$ 10 mil mensais. Também estão em debate ajustes em contrapartidas definidas pelos deputados e a correção de possíveis casos de bitributação. Renan […]
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede desconto para rendas até R$ 7.350. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser […]
Entenda o que muda na Lei da Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos um projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que altera a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) de terça-feira (30). A Lei da Ficha Limpa sofreu mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas por […]
Por unanimidade, AL-BA aprova projeto de criação de cargos na SSP-BA; incremento tem custo de R$ 1,2 milhão até 2027
Os deputados baianos aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei que prevê um incremento à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) com a criação de 13 cargos em comissão na pasta. O PL, enviado na última sexta-feira (26), estima um custo de R$ 1,246 milhão para a manutenção dos postos até 2027. Apreciado em regime de […]