O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos em instituições de ensino. O texto classifica como hediondo o homicídio praticado nesses locais e segue agora para sanção presidencial. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, prevendo aumento de pena para homicídio qualificado cometido nas dependências escolares, especialmente quando a vítima for pessoa com deficiência ou vulnerabilidade. A pena será ainda maior se o autor tiver relação de autoridade ou vínculo com a vítima, como parentesco ou função dentro da escola. Também passam a ser considerados crimes hediondos as lesões corporais gravíssimas e lesões seguidas de morte em ambientes escolares. O relator, senador Fabiano Contarato, destacou que os casos de violência nas escolas cresceram de 3.771 em 2013 para 13.117 em 2023, reforçando a necessidade de medidas para conter o avanço desse problema. *metro1 Foto: Marcos Oliveira/Agência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levará nesta terça-feira (10), a proposta de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acordada com as lideranças do Congresso em reunião no domingo (8), em Brasília. Foi acertado o aumento da tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito. A proposta busca compensar a arrecadação que viria do aumento do IOF, proposto no final de maio, que será reformulado e apresentado novamente. No domingo, o ministro se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para debater a proposta. As mudanças afetam principalmente a antecipação de recebíveis, que permite a lojistas receber mais rápido, com o desconto de juros, o dinheiro de compras feitas pelos clientes que usaram cartão de crédito. *Metro1 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da retomada dos processos relacionados à chamada “revisão da vida toda” do INSS, que estavam suspensos. No entanto, ele destacou que as decisões devem seguir o entendimento firmado pela Corte em 2024, que considerou inviável esse tipo de revisão. A “revisão da vida toda” discutia a possibilidade de incluir, no cálculo das aposentadorias, todas as contribuições feitas pelos segurados ao INSS antes de julho de 1994. A tese chegou a ser validada pelo STF em 2022, mas acabou sendo revertida dois anos depois. Em seu voto, apresentado nesta sexta-feira, o ministro sugere uma modulação de efeitos levando em consideração o que o Supremo decidiu em 2024. Assim, ele estabelece que aposentados e pensionistas não precisam devolver os valores que receberam do INSS por meio de decisões judiciais dadas até o momento em que a Corte mudou de

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a dez anos de prisão. A parlamentar foi responsabilizada por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento será realizado em ambiente virtual, com início às 11h e encerramento às 23h59. Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Além do recurso de Zambelli, também será apreciada a apelação do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, a invasão ao sistema do CNJ foi executada por Delgatti a mando da deputada. A sessão acontece em meio à repercussão da fuga de Zambelli do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido nesta quinta-feira (5) pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em uma cerimônia oficial na Esplanada dos Inválidos, em Paris. Após a recepção, Lula se dirigiu ao Palácio do Eliseu para uma reunião com Macron, onde ocorrerá a assinatura de acordos e declarações à imprensa. Lula chegou à França na quarta-feira (4) pela manhã, acompanhado por uma comitiva que inclui o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a primeira-dama Janja. Durante sua visita de Estado, que vai até segunda-feira (9), o presidente também visitará Toulon, Nice e Lyon, além de discutir questões bilaterais e a agenda internacional, incluindo os conflitos na Faixa de Gaza e na Ucrânia. Entre os temas da agenda, Lula e Macron devem tratar da reforma da governança global, combate ao extremismo, a preparação para a COP30, e a regulamentação das redes

O presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) disse, nesta última terça-feira (3), que o Banco Central vai baixar a taxa básica de juros “logo, logo”. Em entrevista coletiva, o presidente disse que o BC tomara a decisão correta. “Estamos conscientes de que a inflação está controlada, começou a cair o preço dos alimentos e logo, logo, o Banco Central vai tomar uma atitude correta de começar a baixar os juros. Estão muito altos”, disse ele. As declarações feitas pelo petista vão de encontro com as que foram dadas por Gabriel Galípolo de que baixar a Selic não se encontra “nos debates do Comitê de Política Monetária. O banco Central elevou a taxa Selic para 14,75% ao ano, o maior nível desde 2006. *bahianotícias Foto: Ricardo Stuckert / PR

A desaprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o maior índice desde o início do mandato, com 57% de rejeição, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4). Apenas 40% aprovam o governo e 3% não souberam ou não responderam. Esse é o terceiro mês consecutivo em que a desaprovação supera a aprovação, com uma diferença de 17 pontos percentuais entre as avaliações positivas e negativas. Em comparação com a pesquisa de março, a reprovação aumentou um ponto percentual (de 56% para 57%), enquanto a aprovação caiu um ponto (de 41% para 40%). A rejeição ao governo é mais alta no Sudeste (64%) e entre evangélicos (66%). A pesquisa foi realizada entre 29 de maio e 1 de junho, com 2.004 brasileiros entrevistados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o índice de confiança é de 95%. O estudo também foi o primeiro após

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (2) o aumento da punição para quem provoca incêndios ilegais em florestas ou outras formas de vegetação. O projeto estabelece pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, uma vez esgotados os recursos judiciais. O texto agora segue para análise no senado. Os deputados aprovaram um substitutivo ao projeto de Gervásio Maia (PSB-PB). Relatado por Patrus Ananias (PT-MG), o texto determina ainda o agravamento de pena nos seguintes casos: se o incêndio causar morte; se expuser a população a perigo iminente e direto; se expuser espécies raras ou ameaçadas a perigo iminente e direto; se o autor tiver finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. *Metro1 Foto: Sematur/Divulgação

Silenciada com o microfone cortado, interrompida por colegas e chamada de “enforcável” por um senador, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, protagonizou recentemente mais um episódio de violência política de gênero no Congresso Nacional. Enquanto isso, tramita na Câmara uma proposta que busca, simbolicamente, “rebater a invisibilidade feminina” mudando o nome oficial da Casa para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”. O episódio envolvendo Marina ocorreu nesta semana, durante uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado. Mesmo no exercício de um dos cargos mais relevantes da Esplanada, a ministra foi interrompida repetidas vezes pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidia a reunião. Ao protestar, foi ironizada. Antes de deixar o local, ainda discutiu com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da declaração pública de que sentia “vontade de enforcá-la”. Marina também se disse ofendida por comentários do senador Omar Aziz (PSD-AM). Recorrente e subnotificada  O caso de Marina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (29) a importância dos investimentos públicos em programas sociais e no estímulo ao crescimento econômico como formas essenciais de combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida. A declaração foi feita durante evento que marcou a retomada das operações do Porto de Itajaí (SC), federalizado no início deste ano. Lula afirmou que uma nação é verdadeiramente rica quando há distribuição de renda entre a maioria da população. “Uma nação que tem pouca gente com muito dinheiro é uma nação pobre. Uma nação que tem muita gente com pouco dinheiro, é uma nação rica. É por isso que nós fazemos política de inclusão social, por isso que aumentamos o salário mínimo”, disse. O presidente também ressaltou que o objetivo de sua gestão é elevar o padrão de vida da população. Ele destacou o atual cenário positivo da economia, com crescimento