Comissão da Câmara aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia; entenda
Um Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, que altera o Código Civil, estabelece que a fixação […]
Postos terão que informar redução no preço do diesel ao consumidor; entenda
Postos de combustíveis terão que sinalizar de forma clara a redução no preço do diesel após o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para evitar aumento do combustível. A iniciativa determina que os estabelecimentos informem ao consumidor a queda nos tributos federais e o impacto da subvenção no valor final. Segundo o governo, o […]
Um ano após tarifaço, importação de aço brasileiro pelos EUA cai 8,3%
A importação de aço brasileiro pelos Estados Unidos caiu 8,3%, totalizando 3,7 milhões de toneladas, em 2025, segundo um estudo divulgado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O estudo, divulgado nesta quinta-feira (12), mostra que, no mesmo período, as importações globais de aço pelos EUA caíram […]
Venda de spray de pimenta para autodefesa pelas mulheres é aprovada na Câmara
Um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de spray de extratos vegetais para autodefesa pelas mulheres foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11). A proposta — de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) — com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT) estabelece […]
Operação investiga lavagem de dinheiro após ataque hacker que causou prejuízo de R$ 710 milhões
Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF) foi realizada nesta quinta-feira (12) para combater um grupo suspeito de lavar dinheiro obtido em ataques cibernéticos contra o sistema financeiro. A investigação aponta que o esquema teria causado prejuízo de cerca de R$ 710 milhões a instituições […]
Congresso analisa rever regras da CNH e reduzir idade mínima para dirigir
A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e discutir a possível reversão de parte das medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos em debate estão a redução das aulas obrigatórias para novos motoristas e a proposta […]
Vai à sanção projeto que prevê regras para funcionamento de farmácias em supermercados
O projeto que prevê regras para o funcionamento de farmácias em supermercados já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta — de autoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba — permite a instalação de farmácia na área de […]
Entenda projeto que fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais: o piso base é de R$ 2.500,00 mensais, enquanto o piso […]
Crise do Banco Master reacende debate no Congresso sobre mandato para ministros do STF
A crise envolvendo o Banco Master reacendeu no Congresso Nacional a discussão sobre a criação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Dirigentes partidários avaliam que a medida pode demonstrar preocupação do Legislativo após a menção de magistrados em contatos do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são do blog de Gustavo Uribe na CNN. […]
Nordeste lidera homicídios de mulheres no Brasil, aponta estudo
O Nordeste foi a região do Brasil com maior número de homicídios de mulheres em 2024, segundo levantamento divulgado neste sábado (8) pelo Instituto Sou da Paz. A pesquisa foi publicada no Dia Internacional da Mulher e integra a quinta edição do estudo “Pela Vida das Mulheres: o Papel da Arma de Fogo na Violência […]