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Lula envia ao Congresso proposta que aumenta pena para crimes ambientais

O presidente Lula (PT) formalizou nesta terça-feira (15) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que aumenta a punição para pessoas que praticam crimes ambientais. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, […]

Ministério defende que horário de verão não seja retomado este ano

O Ministério de Minas e Energia vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado este ano. O anúncio está previsto para a tarde desta quarta-feira (16). A conclusão do Ministério é que a expectativa de chuvas melhorou, o que deve garantir níveis suficientes nos reservatórios […]

Moraes determina extradição de brasileiros no exterior por atos de 8 de janeiro

Nesta terça-feira (15), considerando um pedido da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a extradição de 63 brasileiros que se encontram foragidos na Argentina. Eles são alvo de investigação na Operação Lesa Pátria, relacionada aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal rastreou […]

Lula sanciona lei que reconhece Anísio Teixeira como patrono da escola pública

Nesta última terça-feira (15), dia do professor, o educador baiano Anísio Teixeira foi oficialmente reconhecido como o patrono da educação pública no Brasil. A lei que formaliza essa homenagem foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa homenagem é importante porque a educação é a única e a mais forte possibilidade que temos […]

INSS amplia atendimento via Correios para pedidos de auxílio-doença

O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão ampliar a parceria com os Correios para receber pedidos de auxílio-doença por meio das agências postais. A iniciativa foi alvo de um programa piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE) no primeiro semestre e agora será ampliada para 2.681 agências em […]

Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico nas rodovias do país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), a proposta que estipula a nova forma de operação do pedágio eletrônico. O sistema permite que condutores realizem o pagamento sem precisar parar nos postos e que os veículos paguem uma tarifa proporcional ao trecho percorrido na via. A nova resolução, que visa padronizar e […]

Governo federal avalia entrar com ação coletiva contra a Enel, diz AGU

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo federal avalia entrar com uma ação por dano moral coletivo contra a Enel pela falta de resposta da empresa à população de São Paulo. Desde sexta-feira (11), a população da cidade enfrenta um apagão após temporal. O balanço mais recente aponta que ainda há […]