A Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus começa, hoje, o ano legislativo de 2024. A abertura dos trabalhos será marcada pela sessão especial durante a qual o Poder Legislativo recepciona o chefe do Poder Executivo.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, na sessão de abertura do ano legislativo, a Câmara deve receber o prefeito da cidade para que ele faça a leitura da mensagem oficial que dá início aos trabalhos legislativos.
MPE recomenda multa à Meta por falhas no cumprimento de regras eleitorais
22/10/2026
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou falhas no cumprimento, pela Meta, de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer recomenda a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não
