A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 2205/2022, que eleva de 30% para 45% a fatia mínima dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinada à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Como o texto já havia sido analisado pelo Senado, ele segue agora para sanção presidencial.
A mudança passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A regra, no entanto, será aplicada apenas a produtos que tenham, por exigência legal, a indicação de data de validade, ficando de fora os itens fornecidos pela agricultura familiar.
O relator da proposta, deputado Florentino Neto (PT-PI), destacou que a alteração busca impedir o envio de alimentos próximos ao vencimento às escolas. Para ele, a medida garante mais qualidade e segurança na merenda escolar, evitando que estudantes recebam produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido.
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Foto: SEDUC/AM
