O Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado na noite de terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027, em resposta ao crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes conforme o Censo de 2022. A proposta será enviada ao Senado como um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política, em vez de seguir o cálculo diretamente proporcional previsto pela Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto. Feliciano destacou que o acréscimo de 3,5% nas vagas é modesto, considerando que a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele argumentou que a perda de representantes prejudicaria a distribuição de recursos em emendas parlamentares e aumentaria a desigualdade regional, com o Nordeste perdendo oito cadeiras.
A necessidade de atualizar a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará, apontando omissão do Legislativo em ajustar o número de deputados conforme o crescimento populacional, conforme exige a Constituição.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
