A Câmara aprovou nesta segunda-feira (2) o aumento da punição para quem provoca incêndios ilegais em florestas ou outras formas de vegetação. O projeto estabelece pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
A proposta também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos, uma vez esgotados os recursos judiciais. O texto agora segue para análise no senado.
Os deputados aprovaram um substitutivo ao projeto de Gervásio Maia (PSB-PB). Relatado por Patrus Ananias (PT-MG), o texto determina ainda o agravamento de pena nos seguintes casos: se o incêndio causar morte; se expuser a população a perigo iminente e direto; se expuser espécies raras ou ameaçadas a perigo iminente e direto; se o autor tiver finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem.
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Foto: Sematur/Divulgação
